No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta. A) A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito B) Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança C) A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida D) A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial E) A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público

E) A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determi...

1Q1000298 | Direito Processual Penal, Medidas cautelares pessoais normas fundamentais, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito
✂️ b) Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança
✂️ c) A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida
✂️ d) A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial
✂️ e) A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público