Ao ser parado em uma blitz da Polícia Militar do Estado Alfa,
Carlos foi preso e encaminhado ao sistema prisional. Contactada,
a defesa do indivíduo percebeu que havia um homônimo de
Carlos com mandado de prisão preventiva pendente de
cumprimento, o que ensejou a prisão equivocada do seu cliente.
Com efeito, o seu patrono pretende ingressar, em juízo, com uma
ação autônoma de impugnação, já que o paciente está preso
injustamente e, por conseguinte, está sofrendo, ilegalmente,
coação em sua liberdade de locomoção.
✂️ A) mandado de segurança;
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Admite-se habeas corpus, nas seguintes hipóteses, à exceção de
uma . Assinale-a.
✂️ A) Para impugnar persecução penal referente à infração penal à
qual seja cominada tão somente a pena de multa.
✂️ B) Para trancamento da ação penal, por ausência de justa causa.
✂️ C) o efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo
juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver
sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à
impugnação.
✂️ D) o efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao
juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.
✂️ E) o efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem
da sua interposição, com a interposição haverá uma
ampliação do rito procedimental.
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De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que se refere ao Habeas
Corpus e seu processo, marque a alternativa CORRETA .
✂️ A) Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou
coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, aplicando-se nos casos de punição disciplinar.
✂️ B) A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja
em conflito com os fundamentos daquela.
✂️ C) Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado.
✂️ D) Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus , será condenada nas custas a
autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação. Neste caso, será
remetida à autoridade policial cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da
autoridade.
✂️ E) O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, somente em seu favor, bem como pelo
Ministério Público.
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