Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta. A) É possível haver sanção disciplinar sem expressa previsão legal ou regimental B) A falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, é punida como falta leve C) Considera-se falta disciplinar o fato praticado em cumprimento de ordem de autoridade administrativa ou funcionário D) A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada E) Na aplicação da sanção disciplinar não se leva em conta o princípio da individualização

D) A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada

Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplina...

1Q1000305 | Legislação Estadual, Lei n 12876 de 1995, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível haver sanção disciplinar sem expressa previsão legal ou regimental
✂️ b) A falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, é punida como falta leve
✂️ c) Considera-se falta disciplinar o fato praticado em cumprimento de ordem de autoridade administrativa ou funcionário
✂️ d) A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada
✂️ e) Na aplicação da sanção disciplinar não se leva em conta o princípio da individualização