A Lei n° 12.786/1995, do Estado de Goiás,
estabelece uma série de regalias concedidas
aos sentenciados. Assinale a alternativa que
não contém regalias concedidas aos
sentenciados.
✂️ A) Recebimento de bens para consumo, na
quantidade, qualidade e embalagens permitidas
pelo setor competente de fiscalização
✂️ B) Acesso a rádio e televisão, de uso coletivo,
fornecidos pelo estabelecimento, ou de uso
individual de sua propriedade
✂️ C) Participação em festivais
✂️ D) Participação em exposições de trabalho
artesanais
✂️ E) Participação em atividades coletivas, além da
escola e do trabalho, em horários mais flexíveis
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Analise as afirmativas abaixo.
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Paulo ingressou em Estabelecimento
Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência
da prática de crime, comprovada mediante
processo judicial, com sentença definitiva. Ao
ingressar no estabelecimento penal, o
sentenciado foi informado sobre os fatos
tipificados como falta disciplinar, com a leitura
da Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, dando
ciência por escrito de tal fato. Logo na primeira
semana, o sentenciado entrou em cela alheia,
improvisou cortina na cela de modo a
comprometer a segurança e deixou de limpar
sua cela. No caso hipotético narrado acima,
assinale a alternativa correta.
✂️ A) Paulo cometeu falta leve
✂️ B) Paulo cometeu falta grave
✂️ C) Paulo cometeu falta média
✂️ D) Paulo não cometeu falta disciplinar
✂️ E) Paulo cometeu falta grave e média
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