A respeito das sanções previstas na Lei que
enumera e conceitua as faltas disciplinares no
Sistema Penitenciário Estadual do Goiás, Lei n°
12.786/95, assinale a alternativa correta.
✂️ A) A prática de falta disciplinar leve sujeitará o
sentenciado à advertência verbal, repreensão
por escrito ou isolamento na própria cela
✂️ B) A prática de falta disciplinar média sujeitará o
sentenciado à repreensão por escrito ou
restrição de direitos
✂️ C) A prática de falta disciplinar grave sujeitará o
sentenciado à suspensão ou restrição de
regalias, pelo prazo mínimo de cento e vinte dias
✂️ D) A prática de falta disciplinar leve ou média
sujeitará o sentenciado à advertência verbal ou
repreensão por escrito
✂️ E) A prática de falta disciplinar grave sujeitará o
sentenciado à suspensão ou restrição de
direitos ou ao isolamento na própria cela ou em
local adequado, pelo prazo mínimo de dez e
máximo de trinta dias
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Analise as afirmativas abaixo.
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Paulo ingressou em Estabelecimento
Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência
da prática de crime, comprovada mediante
processo judicial, com sentença definitiva. Ao
ingressar no estabelecimento penal, o
sentenciado foi informado sobre os fatos
tipificados como falta disciplinar, com a leitura
da Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, dando
ciência por escrito de tal fato. Logo na primeira
semana, o sentenciado entrou em cela alheia,
improvisou cortina na cela de modo a
comprometer a segurança e deixou de limpar
sua cela. No caso hipotético narrado acima,
assinale a alternativa correta.
✂️ A) Paulo cometeu falta leve
✂️ B) Paulo cometeu falta grave
✂️ C) Paulo cometeu falta média
✂️ D) Paulo não cometeu falta disciplinar
✂️ E) Paulo cometeu falta grave e média
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