A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que: A) As adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia B) A responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal C) A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis D) Os proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias

C) A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

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1Q1000432 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade em espaços públicos e privados. Com relação à adaptação de edificações de uso público já existentes, é correto afirmar que:

✂️ a) As adaptações são obrigatórias apenas em edifícios que recebem mais de 500 pessoas por dia
✂️ b) A responsabilidade pelas adaptações recai exclusivamente sobre o governo municipal
✂️ c) A construção, a reforma, a ampliação, ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis
✂️ d) Os proprietários de edifícios de uso público têm um prazo de 10 anos para realizar todas as adaptações necessárias