Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem...
Responda: Prevê o artigo 302, do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade...