Sobre os conceitos trazidos nas etapas da
cadeia de custódia, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F),
segundo o disposto no Código de Processo
Penal Brasileiro.
( ) Coleta: ato de transferir o vestígio de um local
para o outro, utilizando as condições adequadas
(embalagens, veículos, temperatura, entre
outras), de modo a garantir a manutenção de
suas características originais, bem como o
controle de sua posse.
( ) Recebimento: ato formal de transferência da
posse do vestígio, que deve ser documentado
com, no mínimo, informações referentes ao
número de procedimento e unidade de polícia
judiciária relacionada, local de origem, nome de
quem transportou o vestígio, código de
rastreamento, natureza do exame, tipo do
vestígio, protocolo, assinatura e identificação de
quem o recebeu.
( ) Reconhecimento: descrição detalhada do
vestígio conforme se encontra no local de crime
ou no corpo de delito, e a sua posição na área
de exames, podendo ser ilustrada por
fotografias, filmagens ou croqui, sendo
indispensável a sua descrição no laudo pericial
produzido pelo perito responsável pelo
atendimento.
( ) Acondicionamento: ato de evitar que se altere o
estado das coisas, devendo isolar e preservar o
ambiente imediato, mediato e relacionado aos
vestígios e local de crime.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Com relação ao exame de corpo de delito, a
cadeia de custódia e as perícias em geral,
assinale a alternativa correta, segundo dispõe o
Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº
3.689, de 3 de outubro de 1941).
Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.
Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar: