De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestaçã...
Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilíci...