No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão ob...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Feira de Santana BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000721•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
IBFC•
Prefeitura de Feira de Santana BA•
Fiscal de Serviços Públicos•
2024

No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .

Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento

Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca

Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe

Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza

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Q876306•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Jeremoabo•
IBRB•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Motorista Categoria D•
2024

Compete ao Município de Jeremoabo:

Realizar programas de analfabetização.

Sinalizar somente as vias públicas urbanas.

Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas.

Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal.

Q876305•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Jeremoabo•
IBRB•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Motorista Categoria D•
2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.

As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.

É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

Q876621•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Retirolândia•
BRB Consultoria e Concurso•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Agente de Saúde ACS•
2024

Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Administrar seu patrimônio.

II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual.

III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber.

Estão corretos:

Notificações

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