Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Munic...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Feira de Santana BA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000724•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
IBFC•
Prefeitura de Feira de Santana BA•
Professor•
2024

Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:

mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos

mais de 60 (sessenta) dias consecutivos

mais de 30 (trinta) dias consecutivos

mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente

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Q876306•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Jeremoabo•
IBRB•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Motorista Categoria D•
2024

Compete ao Município de Jeremoabo:

Realizar programas de analfabetização.

Sinalizar somente as vias públicas urbanas.

Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas.

Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal.

Q876305•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Jeremoabo•
IBRB•
Prefeitura de Jeremoabo BA•
Motorista Categoria D•
2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.

Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.

As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.

Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.

É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

Q876621•
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia•
Lei Orgânica do Município de Retirolândia•
BRB Consultoria e Concurso•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Agente de Saúde ACS•
2024

Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Administrar seu patrimônio.

II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual.

III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber.

Estão corretos:

Notificações

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