No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos process...

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos. ...

Q1000780 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • FGV • EBSERH • Grupo Advogado • 2024

No exercício de suas atribuições, Durvalina precisa apreciar diversos processos administrativos, há muito represados no órgão em que atua, os quais versam sobre a validade de atos administrativos.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

a) A Administração tem o prazo de dez anos para revogar os atos administrativos eivados de nulidade insanável e o mesmo prazo para convalidar os vícios sanáveis.
b) Não há prazo para a Administração exercer o direito de anular os atos eivados de vícios insanáveis, aplicando-se o prazo de cinco anos apenas para os defeitos sanáveis.
c) Na análise da validade de atos que gerem efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial de cinco anos deve ser contado do primeiro pagamento.
d) Os atos que apresentam vícios insanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração a qualquer tempo, ainda que importem em prejuízos a terceiros.
e) No caso de o ato não apresentar vícios, ainda será possível à Administração promover a sua anulação em decorrência de motivo de conveniência e oportunidade, a qualquer tempo.

Questões sobre Processo Administrativo

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Q318129 • Administração Geral • Processo Administrativo • NCE • ELETROBRÁS • Administrador
Administração é um processo de tomar decisões e realizar ações que compreendem quatro processos principais interligados: planejamento, organização, direção e controle. Pode-se afirmar que:
- a) direção é definir as tarefas a serem realizadas e as responsabilidades pelas realizações;
- b) organização é assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modificá-los;
- c) planejamento é definir objetivos, atividades e recursos;
- d) controle é distribuir recursos disponíveis segundo algum critério;
- e) organização é definir objetivos, atividades e recursos.
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Q318280 • Administração Geral • Processo Administrativo
Considere um processo organizacional constituído de várias atividades, ao fim das quais é produzido um resultado que é uma das principais finalidades da organização. Este processo é repetitivo e precisa ser bem administrado, e para isso deve ser concebido um relatório de informações gerenciais sobre o processo. Tal relatório deve possuir as seguintes características:

I. medições precisas sobre os vários resultados obtidos no processo, comparando-as com as metas planejadas de prazo e qualidade;

II. informações objetivas a respeito do desempenho de cada um dos funcionários envolvidos diretamente no processo;

III. descrições detalhadas a respeito das tarefas executadas por cada um dos funcionários participantes de cada uma das atividades do processo.

São indispensáveis, SOMENTE:
- a) I
- b) II
- c) III
- d) I e III
- e) II e III
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Q318646 • Administração Geral • Processo Administrativo • NCE • ELETROBRÁS • Administrador
Nas organizações, usualmente os gerentes são agrupados em três níveis hierárquicos principais: supervisores, gerentes intermediários e executivos. Os supervisores e os gerentes intermediários:
- a) são usualmente denominados superintendentes e diretores, respectivamente;
- b) coordenam as atividades dos departamentos e chefiam grupos de funcionários operacionais, respectivamente;
- c) chefiam grupos de funcionários operacionais e coordenam as atividades dos departamentos, respectivamente;
- d) são os ocupantes dos cargos mais elevados da hierarquia e são os responsáveis diretos pelo fornecimento de produtos ou serviços aos clientes, respectivamente;
- e) têm autoridade sobre todos os demais gerentes e avaliam o desempenho da organização, respectivamente.
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Q65262 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, principalmente quando se tratar de edição de atos de caráter normativo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q668036 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • CODEVASF • Analista em Desenvolvimento Regional Administração • 2021
📖 Texto associado ▼
Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Considere que em determinado processo administrativo, a parte interessada tenha discordado da decisão proferida e interposto recurso administrativo. Nessa situação, a decisão do recurso poderá ser delegada e deverá ser proferida nos limites de atuação do delegado, na duração e nos objetivos da delegação.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q257843 • Direito Administrativo • Processo administrativo • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:
- a) A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.
- b) Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.
- c) A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.
- d) Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.
- e) O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.
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Q65261 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE
Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
- a) Certo
- b) Errado
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Q668833 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • CESPE CEBRASPE • CODEVASF • Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia de Pesca • 2021
📖 Texto associado ▼

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Considere que em determinado processo administrativo, a parte interessada tenha discordado da decisão proferida e interposto recurso administrativo. Nessa situação, a decisão do recurso poderá ser delegada e deverá ser proferida nos limites de atuação do delegado, na duração e nos objetivos da delegação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q257492 • Direito Administrativo • Processo administrativo • FUNDEP • TJ MG • Técnico Judiciário
É INCORRETO afirmar que nos processos administrativos está prevista a
- a) ampla defesa.
- b) celeridade.
- c) oralidade.
- d) razoável duração.
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Q707446 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • VUNESP • Câmara de São Miguel Arcanjo SP • Procurador Legislativo • 2019
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
- a)
  o processo administrativo é ilegal, pois não poderia iniciar-se de ofício.
- b)
  Maria poderá arguir a suspeição de João, e, caso sua arguição seja indeferida, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
- c)
  o processo administrativo possui vício na origem, pois o pedido do interessado é elemento imprescindível para que o processo administrativo possa iniciar-se.
- d)
  para que João seja considerado suspeito, é imprescindível demonstrar que ele tem interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo.
- e) João incorre em impedimento e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

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