Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que uma empresa estatal seja considerada dependente, é necessário que, além de controlada, ela receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que uma empresa estatal seja ...
Questão de Políticas Sociais da banca ESAF aplicada no concurso ANA (2009). Confira a resolução completa abaixo: