A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como
estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o
desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras
providências.
✂️ a) poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde
para o SUS gestores federais, estaduais e municipais de saúde
e de educação. ✂️ b) a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, como
uma estratégia do SUS para a formação e desenvolvimento de
trabalhadores para o setor, pelas esferas federal, estadual e
municipal, será financiada com recursos do Orçamento do
Ministério da Saúde. ✂️ c) cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS será
referência e se responsabilizará por um determinado
território, que a ele se vinculará para apresentar necessidades
de formação e desenvolvimento. ✂️ d) os Ministério da Saúde e da Educação oferecerão o
acompanhamento e assessoramento necessários para que
todos os projetos apresentados contemplem as diretrizes de
validação previstas e os critérios pactuados para tanto, de
forma a assegurar que nenhum projeto seja excluído. ✂️ e) os movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas
de saúde e educação poderão compor os Polos de Educação
Permanente em Saúde para o SUS.