A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional ...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1000921•
Direito Sanitário•
FGV•
EBSERH•
Grupo Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

A Portaria nº 198/GM instituiu, em 13 de fevereiro de 2004, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
De acordo com a referida portaria, é correto afirmar que

poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS gestores federais, estaduais e municipais de saúde e de educação.

a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, como uma estratégia do SUS para a formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor, pelas esferas federal, estadual e municipal, será financiada com recursos do Orçamento do Ministério da Saúde.

cada Polo de Educação Permanente em Saúde para o SUS será referência e se responsabilizará por um determinado território, que a ele se vinculará para apresentar necessidades de formação e desenvolvimento.

os Ministério da Saúde e da Educação oferecerão o acompanhamento e assessoramento necessários para que todos os projetos apresentados contemplem as diretrizes de validação previstas e os critérios pactuados para tanto, de forma a assegurar que nenhum projeto seja excluído.

os movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e educação poderão compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS.

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Direito Sanitário•
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Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

Q12570•
Direito Sanitário•
FGV•
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Técnico em Radiologia

Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia

fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.

está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.

permite conhecer, acompanhar e definir as causas dos problemas de saúde de uma população.

possibilita a participação da comunidade na gestão do SUS.

está centrada nos estudos de capacidade de oferta dos serviços de saúde.

Q27231•
Direito Sanitário•
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A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;

cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;

institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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