1Q100095 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJSão participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: ✂️ a) os membros do Ministério Público; ✂️ b) os servidores do Ministério Público; ✂️ c) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte; ✂️ d) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes; ✂️ e) a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro