A Lei n. 8.112/1990, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidore...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso ANA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q100111•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo Administração

A Lei n. 8.112/1990, além de vencimento e vantagens, também defere aos servidores públicos federais alguns adicionais, retribuições e gratificações. Neste conjunto não se inclui:

A gratificação natalina.

O adicional por tempo de serviço.

A gratificação por encargo de curso ou concurso.

O adicional pela prestação de serviço extraordinário.

A retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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