As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I, da Constituição ...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1001487•
Direito Sanitário•
FGV•
EBSERH•
Saúde Coletiva•
2024

As opções a seguir mostram, de acordo com o Art. 198, inciso I, da Constituição Federal, como a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida em cada esfera de governo, à exceção de uma. Assinale-a.

“no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.”

“no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

“no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

No caso de consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção única e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

As comissões intersetoriais não incorporam a articulação política e os programas de interesse para a saúde, cuja execução envolve áreas não compreendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Questões Relacionadas

Q48691•
Direito Sanitário•
Instituto Legatus•
Prefeitura de Canto do Buriti PI•
Agente de Saúde ACS

Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas.

É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

Q12570•
Direito Sanitário•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Técnico em Radiologia

Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Isso porque a epidemiologia

fornece uma cesta de ferramentas específicas para a mudança organizacional.

está relacionada com o planejamento orçamentário e financeiro.

permite conhecer, acompanhar e definir as causas dos problemas de saúde de uma população.

possibilita a participação da comunidade na gestão do SUS.

está centrada nos estudos de capacidade de oferta dos serviços de saúde.

Q27231•
Direito Sanitário•
CEPERJ•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Nutricionista

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:

estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde;

reduz as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica;

instituiu o PAB - Piso da Atenção Básica;

cria os níveis de gestão Incipiente, Parcial e Semi-Plena;

institui a PPI - Programação Pactuada e Integrada.

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