A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Siste...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1001488•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FGV•
EBSERH•
Saúde Coletiva•
2024

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, formula as estratégias mas não controla a execução da política de saúde na instância correspondente.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), terão uma única representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, definidas pelo governo Federal.

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Q657243•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
Gestão de Concursos•
2020

A doença vem se espalhando rapidamente por Minas Gerais. Em 4 de setembro, o estado tinha 13 casos confirmados, sendo quatro registrados no primeiro semestre. De lá, para cá, os diagnósticos são quase quatro vezes maiores. Dados do boletim epidemiológico divulgados em 15 de outubro pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostram que já são 226 municípios com casos notificados da doença. Ou seja, em 26,4% do território mineiro.
Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2019/10/19/interna_gerais,1094114/saiba-onde-se vacinar-contra-o-sarampo-neste-sabado-em-bh.shtml>. Acesso em: 20 out. 2019.

O trecho de reportagem se refere ao sarampo. O meio utilizado pelas autoridades de saúde pública para tentar conter o avanço da doença é

alertar a população para procurar atendimento médico ao sentir os primeiros sintomas, pois o tratamento precoce é o meio mais eficaz contra a doença.

utilizar canais de comunicação com a população, como a TV, o rádio e os jornais, para informar quanto aos hábitos saudáveis que podem evitar o contágio.

montar postos de vigilância em rodoviárias e aeroportos para submeter à quarentena e tratamento viajantes sob suspeita de contágio.

realizar campanhas de imunização da população, atendendo prioritariamente os grupos que apresentam maior vulnerabilidade.

Q877056•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

Qual das seguintes ações é uma etapa importante na avaliação do risco sanitário em um ambiente?

Ignorar as normas de segurança e higiene.

Realizar inspeções regulares e manutenção preventiva.

Armazenar produtos químicos de forma aleatória.

Não fornecer treinamento sobre práticas seguras aos funcionários.

Q877060•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

Observe os seguintes instrumentos e assinale o que representa uma ferramenta comum de ação da vigilância sanitária para garantir a conformidade com as normas de saúde pública?

Distribuição aleatória de licenças comerciais.

Inspeções regulares de estabelecimentos.

Ausência de regulamentações de segurança alimentar.

Uso indiscriminado de produtos químicos tóxicos.

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