Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Questão: Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento d...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade