De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui açõe...

Questão de Direito Sanitário da banca IBFC aplicada no concurso SESSE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: