De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui a...

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde,

Q1001730 • Direito Sanitário • IBFC • SESSE • Nutricionista • 2025

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

a) monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde
b) divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde
c) acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito
d) acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde

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Questões de Direito Sanitário

1

Q1121457 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A padronização de medicamentos no Sistema Único de Saúde apoia-se em instrumento definido pela legislação sanitária federal. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a lista de medicamentos de dispensação em farmácias comerciais credenciadas pela agência reguladora sanitária para a venda direta ao consumidor mediante apresentação de prescrição.
- b) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o rol de tecnologias em análise para incorporação pela comissão nacional do ministério competente.
- c) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o elenco de medicamentos importados sob regime de autorização sanitária de caráter excepcional.
- d) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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2

Q1121423 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A organização do Sistema Único de Saúde combina princípios doutrinários e diretrizes de organização definidos em lei. Analise as afirmativas a seguir.

I.A hierarquização é um princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que assegura a igualdade da assistência à saúde.
II.A descentralização, com direção administrativa própria em cada esfera de governo, é uma diretriz de organização do sistema.
III.A integralidade compreende o conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) III apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I apenas.
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3

Q1121422 • Direito Sanitário • Saúde do Trabalhador • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação deserviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, F, F.
- b) F, F, V, V.
- c) F, V, V, F.
- d) V, F, F, V.
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4

Q1121366 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Médico Clínico Geral • 2024
De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.080, de 1990, analise as proposições a seguir, marcando em seguida a alternativa que corretamente identifica atribuições do SUS:

I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
II.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Estão CORRETAS:
- a) Apenas as proposições I e II.
- b) Apenas as proposições II e III.
- c) Apenas as proposições I, II e III.
- d) Todas as proposições.
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5

Q1121365 • Direito Sanitário • Portarias do Ministério da Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Médico Clínico Geral • 2024
De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 217, de 1º de março de 2023, marque a assertiva que se EXCETUA entre as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória imediata:
- a) Doença aguda pelo vírus Zika.
- b) Hantavirose.
- c) Botulismo.
- d) Síndrome Gripal suspeita de covid-19.
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6

Q1120969 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
Em uma barreira sanitária, um caminhão tanque com alimento será liberado após conferência documental e de higienização. Em consonância com esse cenário, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o transporte.
- a) É permitido usar tanque alternado com combustíveis e químicos, bastando lavagem básica e declaração do motorista.
- b) As características do tanque (atóxico, liso e sanitizável) ficam registradas na base e a comprovação à fiscalização é facultativa.
- c) A higienização vale só na troca de produto e para novo lote do mesmo alimento, o registro operacional supre essa etapa.
- d) Devem acompanhar o veículo o procedimento operacional padrão de higienização, licença sanitária e registro das datas de higienização.
- e) Os saneantes usados no tanque podem ser formulações próprias da transportadora, com isenção de regularização sanitária.
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7

Q1120968 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
No planejamento de fiscalização municipal, o agente precisa delimitar objetos de atuação da vigilância sanitária para distribuir equipes e rotas. Assim sendo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Produtos de interesse da saúde, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes, integram a atuação da vigilância sanitária.
( ) Serviços de interesse da saúde, como creches, salões de beleza e academias, podem compor o escopo de fiscalização sanitária.
( ) O controle da água para consumo humano é estruturado no âmbito da política agrícola, com gestão central por órgãos de agricultura e foco em insumos agropecuários.
( ) Equipamentos e materiais médico-hospitalares têm cadastramento e liberação conduzidos por conselhos profissionais, que assumem a fiscalização técnica desses bens.
- a) V – F – V – F.
- b) V – F – F – V.
- c) F – V – F – V.
- d) F – V – V – F.
- e) V – V – F – F.
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8

Q1120966 • Direito Sanitário • Vigilância Sanitária • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária • 2025
Durante a inspeção de uma indústria de alimentos, constatou-se diversas não conformidades e reincidência no mesmo tipo de infração, configurando apenas uma circunstância agravante. À vista desse contexto e conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa correta quanto à classificação da infração descrita.
- a) Leve, uma única agravante não altera a tipificação além do mínimo legal.
- b) Moderada, somente uma ou mais agravantes modificariam a classificação.
- c) Grave, presença de uma agravante, sem atenuantes, enquadra-se nessa categoria.
- d) Grave moderada, a reincidência registrada, sem outros fatores, basta para enquadramento intermediário.
- e) Gravíssima, uma agravante isolada já conduz ao grau máximo de gravidade previsto.
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9

Q1120872 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Fisioterapeuta • 2024
Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?
- a) É definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integradas por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscando garantir a integralidade do cuidado.
- b) É definida como um conjunto de ações e serviços de saúde de alta densidade tecnológica, integrados por sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão.
- c) É formada por relações verticais entre os diferentes pontos de atenção, com pouca centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS).
- d) É centrada na gestão de recursos financeiros e administrativos, com foco na eficiência econômica do sistema de saúde.
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10

Q1120870 • Direito Sanitário • Lei N 8 142 de 1990 • UPA • Prefeitura de Granja CE • Fisioterapeuta • 2024
De acordo com a Lei nº 8.142/90, como é definida a composição das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- a) A composição deve incluir apenas usuários do sistema de saúde.
- b) A composição é definida exclusivamente pelos profissionais de saúde.
- c) A composição é determinada de acordo com a região geográfica.
- d) A composição deve ser paritária, com igual representação de usuários do sistema em relação aos segmentos de trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.
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De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui a...

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde,

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