Questões Direito Administrativo Consórcios públicos

Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela Lei nº 11.107/2005,

Responda: Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de...


Q1001811 | Direito Administrativo, Consórcios públicos, Analista de Controle Interno, Prefeitura de Barra de São Miguel AL, COPEVEUFAL, 2017

Dadas as afirmativas sobre o que é estabelecido pela Lei nº 11.107/2005,
I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União pode participar de consórcios públicos em que também façam parte Estados, ainda que neles não estejam situados Municípios consorciados. III. Os objetivos dos consórcios públicos municipais devem ser determinados pelos próprios municípios, observados os limites constitucionais.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.