Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei no 8.112/90, que

✂️ a) dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

✂️ b) a investidura ocorrerá com o exercício na função.

✂️ c) são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

✂️ d) não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

✂️ e) dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

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