Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que A) a aplicação retroativa de nova interpretação desfavorável aos interesses do particular encontra respaldo no princípio da segurança jurídica. B) o princípio da supremacia do interesse público não precisa estar presente no momento da elaboração da lei, mas apenas quando da sua aplicação em concreto. C) os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados tanto nos processos administrativos punitivos como nos não punitivos. D) o princípio da motivação é exigível apenas nos atos discricionários. E) o princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os demais princípios da Administração.

C) os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados tanto nos processos administrativos punitivos como nos não punitivos.

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) a aplicação retroativa de nova interpretação desfavorável aos interesses do particular encontra respaldo no princípio da segurança jurídica.
✂️ b) o princípio da supremacia do interesse público não precisa estar presente no momento da elaboração da lei, mas apenas quando da sua aplicação em concreto.
✂️ c) os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser observados tanto nos processos administrativos punitivos como nos não punitivos.
✂️ d) o princípio da motivação é exigível apenas nos atos discricionários.
✂️ e) o princípio da eficiência sobrepõe-se a todos os demais princípios da Administração.