Assinale, entre os seguintes atos administrativos, aquele que não pod...

Assinale, entre os seguintes atos administrativos, aquele que não pode ser classificado como discricionário:

Q1001889 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • ESAF • TRT 7 Região CE • Prova 1

Assinale, entre os seguintes atos administrativos, aquele que não pode ser classificado como discricionário:

a) licença para construção de imóvel.
b) nomeação para cargo de provimento em comissão.
c) ato de ratificação de dispensa de licitação.
d) decreto de utilidade pública para fins de desapropriação.
e) autorização para uso de bem público.

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Questões sobre Conceito e classificação dos atos administrativos

1

Q1011900 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Julgue o item subsequente, relativo a noções de direito administrativo.
São classificados como atos de gestão os atos administrativos que se destinam a dar andamento aos processos e documentos que tramitam na administração pública, preparando-os para posterior decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1001848 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa
O limite do ato administrativo discricionário é
- a) a oportunidade.
- b) a determinação verbal da autoridade superior.
- c) a consciência da autoridade.
- d) a lei.
- e) a conveniência.
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3

Q1001804 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • COPEVEUFAL • Prefeitura de Barra de São Miguel AL • Assistente Administrativo
Um Município alagoano resolve firmar convênio junto ao governo federal. Considerando o ato segundo seu aspecto formal, em relação a sua classificação quanto à espécie, o documento que formaliza o convênio é classificado como atos
- a) de ajuste.
- b) normativos.
- c) enunciativos.
- d) comprobatórios.
- e) de assentamento.
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4

Q1000527 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2024
Sobre a discricionariedade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- a) O poder de ação administrativa, embora discricionário, não é totalmente livre, porque, sob alguns aspectos, em especial a competência, a forma e a finalidade, a lei impõe limitações
- b) Atos administrativos discricionários são aqueles em que o servidor público pode tomar decisões sem qualquer tipo de controle ou revisão judicial, desde que baseados em conveniência
- c) A discricionariedade administrativa implica na possibilidade de o ato administrativo ser alterado ou revogado pela Administração Pública, mas apenas por razões de legalidade, não podendo ser revogado por razões de conveniência
- d) Atos administrativos discricionários são sempre vinculados e obrigatórios para a Administração Pública, não permitindo que o agente escolha a melhor forma de agir
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5

Q992846 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal Tributário • 2024
A __________________ dos atos administrativos refere-se ao fim da sua vigência, eficácia ou validade. É um tema relevante no Direito Administrativo, pois envolve o fim dos efeitos produzidos pelos atos praticados pela Administração Pública.

Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
- a) Extinção;
- b) Caducidade;
- c) Revogação;
- d) Anulação;
- e) Cessação.
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6

Q992343 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • CRMVES • Advogado • 2024
Considerando os atos administrativos e suas classificações, analise os conceitos a seguir, reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e marque a alternativa correta:

I- São atos praticados pela Administração com margem de liberdade (juízo de oportunidade e conveniência no motivo ou no objeto – mérito) para que o agente público decida qual a melhor maneira de atingir o interesse público, podendo ser anulados (vício de legalidade) ou revogados (interesse público) e sofrem controle judicial, exceto em relação ao mérito.
II- São atos praticados por um único órgão, mas que dependem de manifestação de outro órgão (complementar) como condição de exequibilidade.
- a) I- atos discricionários / II- atos vinculados;
- b) I- atos complexos / II- atos compostos;
- c) I- atos discricionários / II- atos compostos;
- d) I- atos discricionários / II- atos complexos;
- e) I- atos vinculados / II- atos compostos.
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7

Q991879 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:
- a) competência.
- b) motivo.
- c) objeto.
- d) finalidade.
- e) forma.
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8

Q991878 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
Questão 53 Leia as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso acerca da discricionariedade dos atos administrativo.

( ) A discricionariedade é a margem de liberdade conferida à administração pública para tomar decisões dentro dos limites legais.
( ) Em determinadas situações, a lei permite que a administração tenha uma escolha ou apreciação pessoal para decidir sobre o mérito ou conveniência do ato.
( ) A discricionariedade é ilimitada.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
- a) V-V-V
- b) F-V-F
- c) V-F-V
- d) V-V-F
- e) V-F-F
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9

Q991876 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.
- a) Certidão negativa
- b) Declaração de regularidade fiscal
- c) Reconhecimento de isenção ou imunidade fiscal
- d) Registro de nascimento
- e) Reconhecimento de direitos adquiridos
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10

Q991875 • Direito Administrativo • Conceito e classificação dos atos administrativos • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
Leia as afirmativas abaixo.
Podemos afirmar ser um ato normativo:

I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recursos e conhecimentos.
II – portaria ministerial para disciplinar o funcionamento de uma instituição pública.
III – ordem de serviço para estabelecer a organização e a distribuição de tarefas entre os servidores.
IV – resolução para estabelecer regras e critérios para a concessão de benefícios a determinado grupo de pessoas.

Estão corretas as afirmativas:
- a) II e IV.
- b) I e II.
- c) II, III e IV.
- d) I e III.
- e) I, II, III e IV.
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