Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa. A) A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República. B) A Secretaria de Patrimônio da União – SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação. C) A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação. D) A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União. E) A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.

C) A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.

Questões Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos

Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respec...

Responda: Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.

1Q1001893 | Direito Administrativo, Aquisição e alienação dos bens públicos, Prova 1, TRT 7 Região CE, ESAF

Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.
✂️ b) A Secretaria de Patrimônio da União – SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.
✂️ c) A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.
✂️ d) A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.
✂️ e) A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.