A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta. A) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. B) lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. C) Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários. D) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

C) Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.

Questões Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária

A propósito das regras de aplicação, interpretação e i...

Responda: A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa

1Q1001931 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Santos SP, IBAM, 2020

A propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ b) lnterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
✂️ c) Utilizam-se os princípios gerais de direito privado para pesquisa da definição do conteúdo dos seus institutos e dos respectivos efeitos tributários.
✂️ d) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.