1Q1001986 | Direito Tributário, Advogado, CAURJ, IBAM, 2023Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o lançamento tributário é a seguinte: ✂️ a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada ✂️ b) quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, será convertido à moeda nacional levando em conta a cotação da data do lançamento ✂️ c) terceiro economicamente interessado, como o locatário com responsabilidade contratual, pode impugnar o lançamento sem procuração ✂️ d) no lançamento por homologação, a homologação do pagamento precisa sempre de prévio exame da autoridade administrativa ✂️ e) o prazo geral para homologação é de cinco anos a contar do primeiro dia do ano seguinte ao da ocorrência do fato gerador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro