Questões Direito da Criança e do Adolescente

Conforme disposto no ...

Responda: Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:...


Q1002014 | Direito da Criança e do Adolescente, Secretário de Escola Júnior, Prefeitura de Bragança Paulista SP, IBAM, 2023

Texto associado.
Para responder à questão, considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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