O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata
do termo de referência que é o documento
necessário para a contratação de bens e serviços.
Analise os itens abaixo que correspondem a
parâmetros e elementos descritivos do termo de
referência.
I. O termo de referência deve conter a
fundamentação da contratação, que consiste na
referência aos estudos técnicos preliminares
correspondentes ou, quando não for possível
divulgar esses estudos, no extrato das partes que
não contiverem informações sigilosas.
II. O termo de referência deve conter o modelo de
execução do objeto, que consiste na definição de
como o contrato deverá produzir os resultados
pretendidos desde o seu início até o seu
encerramento.
III. O termo de referência deve conter o modelo de
gestão do contrato, que descreve como a execução
do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão
ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as
afirmativas abaixo.
I. O reconhecimento de firma somente será
exigida quando houver dúvida de autenticidade,
salvo imposição legal.
II. Os atos do processo licitatório serão
preferencialmente digitais, de forma a permitir
que sejam produzidos, comunicados,
armazenados e validados por meio eletrônico.
III. O desatendimento de exigências meramente
formais que não comprometam a aferição da
qualificação do licitante obrigará seu
afastamento da licitação ou a invalidação do
processo.
IV. Os atos praticados no processo licitatório são
privados, ressalvadas as hipóteses de
informações cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado, na forma
da lei.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de
impedimento, ordem de paralisação ou suspensão
do contrato, o cronograma de execução será
prorrogado automaticamente pelo tempo
correspondente, anotadas tais circunstâncias
mediante ______. Assinale a alternativa que
preencha corretamente a lacuna.