Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizo...

Q1002136 | Direito Processual do Trabalho, Recurso ordinário, Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do TST, Antônio

a) deverá interpor agravo de instrumento.
b) deve se precaver e consignar seus “protestos” para posteriormente insurgir-se contra a decisão em preliminar de recurso ordinário.
c) nada poderá fazer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória.
d) deverá impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar para que a reclamação fique em Fortaleza, até a sentença definitiva.
e) podera ingressar com recurso ordinário no prazo de oito dias.