Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e
Políticos, com relação ao Comitê de Direitos Humanos.
✂️ A) é composto por vinte e sete membros.
✂️ B) os seus membros, indicados pelos Estados Partes no referido Pacto, são eleitos em
votação aberta e não secreta.
✂️ C) é integrado por nacionais dos Estados Partes do referido Pacto, os quais deverão ser
pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos
humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas
com experiência jurídica.
✂️ D) cada Estado Parte no referido Pacto poderá indicar três pessoas para serem membros do
Comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.
✂️ E) a mesma pessoa poderá ser indicada uma única vez para ser membro desse Comitê.
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Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.
✂️ A) Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.
✂️ B) As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.
✂️ C) É de seis anos o mandato dos membros do CDH.
✂️ D) Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.
✂️ E) Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.
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O direito à liberdade de expressão foi objeto de
censura e punição durante o período de ditadura
civil-militar no Brasil (1964 a 1985). Pessoas
foram presas simplesmente por emitirem opinião
considerada crítica. Professores, estudantes,
intelectuais e artistas foram perseguidos,
suas atividades e/ou manifestações, consideradas
subversivas. Muitos foram exilados. Como resultado
da transição democrática, foi promulgada a
Constituição Federal de 1988, com rol extenso de
direitos e garantias fundamentais, incluído o direito
de livre manifestação do pensamento, que refletia
o anseio de liberdade e de se evitar a repetição de
experiências como aquelas.
Considerando o contexto apresentado, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As manifestações artísticas, em geral, foram
censuradas durante a ditadura instaurada
no Brasil, sendo um exemplo dessa conduta a
censura à música “Pra não dizer que não falei
das flores”, composta por Geraldo Vandré.
PORQUE
II. As críticas sociais, as manifestações culturais
e a defesa da liberdade são consideradas
subversivas e desintegradoras da unidade em
regimes políticos autoritários.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
✂️ A) As asserções I e II são proposições verdadeiras,
e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ B) As asserções I e II são proposições verdadeiras,
mas a II não é uma justificativa correta da I.
✂️ C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II
é uma proposição falsa.
✂️ D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma
proposição verdadeira.
✂️ E) As asserções I e II são proposições falsas.
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