Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é A) uma despesa corrente. B) uma despesa judiciária. C) um projeto. D) uma atividade. E) uma operação especial.

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