Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Cul...

Questão de Direitos Humanos da banca FCC aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002207•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024

Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tiverem adotado e sobreos progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos nele reconhecidos. Todos esses relatórios devem ser encaminhados, de acordo com as disposições do referido Pacto.

ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que transmitirá cópias deles ao Conselho Econômico e Social, para exame.

ao Conselho Econômico e Social, que sempre transmitirá cópias deles à Assembleia-Geral das Nações Unidas, para exame.

ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.

à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que transmitirá cópias deles ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame.

à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.

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Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária.

reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome.

estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras.

ainda não foi ratificado pelo Brasil.

contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Q177940•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.

Certo

Errado

Q177731•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
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No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.

O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1002207•Direitos Humanos•Pacto Internacional de Direitos Econômicos•FCC•TRT 7 Região CE•Área Administrativa•2024

Q1002207•
Direitos Humanos•
Pacto Internacional de Direitos Econômicos•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa•
2024