O Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discri...

Questão de Direitos Humanos da banca FCC aplicada no concurso TRT 7 Região CE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y'', igualmente Parte, não aplicou as disposições nela contidas. Assim, chamou a atenção do Comitê, o qual trata da eliminação da discriminação racial, sobre a questão. Então, o Comitê transmitiu a comunicação ao Estado Parte “Y” que, no prazo de