ID: 1002248• Pedagogia• Lei n 9394 de 1996• IBAM• Prefeitura de Cubatão SP• Professor de Educação Infantil I• 2024De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:✂️A)educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.✂️B)oferta de ensino noturno regular, mediante remuneração.✂️C)educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.✂️D)atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro