O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos
das pessoas de até doze anos completos.
à exceção de uma . Assinale-a.
✂️ A) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas.
✂️ B) Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões
legislativas que as envolvam.
✂️ C) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública.
✂️ D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
✂️ E) Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias.
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Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei
8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente − ECA:
✂️ A) define o dever do Estado para garantir a oferta de
vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e
de qualidade, sem requisito de seleção.
✂️ B) determina a obrigatoriedade de oferecimento de
vagas em tempo integral nessas esferas de ensino,
entendendo o cuidado como algo indissociável ao
processo educativo.
✂️ C) é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das
creches e pré-escolas.
✂️ D) estabelece que é dever do Estado assegurar
atendimento em creche e pré-escola às crianças de
zero a cinco anos de idade.
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Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade
das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a
seguir.
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