Questões Pedagogia Lei n 8069 de 1990

Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, an...

Responda: Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até...


1Q1002253 | Pedagogia, Lei n 8069 de 1990, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em:
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