Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adole...

Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até...


publicidade
Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.

Está correto o que se afirma em:
publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.