Acerca do estágio probatório a que todos os servidores públicos efetivos estão s...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da banca IBAM aplicada no concurso Câmara de Bebedouro SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002353•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Controlador Interno•
2025

Acerca do estágio probatório a que todos os servidores públicos efetivos estão sujeitos, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Bebedouro, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a que estiver correta.

Se, após a defesa, for aconselhada a demissão do servidor ou funcionário o processo será remetido ao Poder Judiciário para decisão.

No período do estágio probatório, a cada três meses, será realizada pelo chefe direto a avaliação do desempenho das atribuições do servidor ou funcionário, a qual será enviada ao órgão de pessoal no prazo de 10 (dez) dias.

A apuração dos requisitos de que trata este artigo deverá processar-se de modo que a demissão do servidor ou funcionário, se for o caso, possa ser feita após o término do estágio probatório.

A confirmação do servidor ou funcionário na função ou cargo dependerá de novo ato.

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2025

A reintegração é o reingresso do servidor ou funcionário estável no serviço público municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado. Considerando o tratamento da reintegração no Estatuto dos Servidores de Bebedouro, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a função ou cargo houver sido transformado, o funcionário será deixado em disponibilidade até a criação de outro idêntico ao anterior.
II. Reintegrado o servidor ou funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido a função ou cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou função ou, ainda, posto em disponibilidade.
III. Reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

Está correto o que se afirma em:

III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

I e III, apenas.

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Q1002353•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Controlador Interno•
2025