Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo ...

Responda: Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?


1Q1002488 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?
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