O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. E...

✂️ a) é inconstitucional, pois serviços públicos não podem ser remunerados por taxas.

✂️ b) deve ser cobrada apenas de empresas, excluindo residências particulares.

✂️ c) depende da comprovação de especificidade e divisibilidade do serviço.

✂️ d) está vinculada à arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

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