Insatisfeita com a condução de determinado contrato
administrativo parte do Poder Público, a sociedade empresária
Gama, na qualidade de contratada, buscou informações sobre os
cenários em que teria, legitimamente, o direito à extinção da
avença.
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Acerca das nulidades dos contratos é incorreto
afirmar que:
✂️ A) constatada irregularidade no procedimento licitatório
ou na execução contratual, caso não seja possível o
saneamento, a decisão sobre a suspensão da
execução ou sobre a declaração de nulidade do
contrato somente será adotada na hipótese em que
se revelar medida de interesse público, com
avaliação dos aspectos previstos na lei de licitação.
✂️ B) caso a paralisação ou anulação não se revele
medida de interesse público, o poder público deverá
optar pela continuidade do contrato, e pela solução
da irregularidade por meio de indenização por perdas
e danos, sem prejuízo da apuração de
responsabilidade e da aplicação de penalidades
cabíveis.
✂️ C) a nulidade exonerará a Administração do dever de
indenizar o contratado pelo que houver executado,
bem como por outros prejuízos regularmente
comprovados, devendo ser promovida a
responsabilização individual de quem lhe tenha dado
causa.
✂️ D) nenhuma contratação será feita sem a
caracterização adequada de seu objeto e sem a
indicação dos créditos orçamentários para
pagamento das parcelas contratuais vincendas no
exercício em que for realizada a contratação, sob
pena de nulidade do ato e de responsabilização de
quem lhe tiver dado causa.
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