1Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro