garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos.

estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo.

ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental.