Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o E...

Questão de Pedagogia da banca IBAM aplicada no concurso Prefeitura de Bragança Paulista SP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1002624•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Professor de Educação Infantil•
2025

Sobre o atendimento em creches e pré-escolas a Lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:

define o dever do Estado para garantir a oferta de vagas em creches e pré-escolas de forma gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

determina a obrigatoriedade de oferecimento de vagas em tempo integral nessas esferas de ensino, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo.

é omissa, não prevê qualquer regra a respeito das creches e pré-escolas.

estabelece que é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Questões Relacionadas

Q990297•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Iúna ES•
Professor MAPA Libras•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece uma série de direitos e deveres fundamentais para a proteção, desenvolvimento e participação das crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, a garantia de prioridade compreende:

acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer que promovam a discriminação e o preconceito;

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública;

preferência apenas na formulação das políticas sociais públicas;

destinação privilegiada de recursos privados às áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude;

Q1004133•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
FGV•
EBSERH•
Grupo Pedagogo•
2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Q988445•
Pedagogia•
Lei n 8069 de 1990•
IBADE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Monitor Escolar•
2024

Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Qual direito trata a afirmativa?

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