Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de ...

Questão de Direito Ambiental da banca IBFC aplicada no concurso EBSERH (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1003069•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
IBFC•
EBSERH•
Biólogo•
2023

Para garantir a proteção do ambiente e das comunidades e para que o processo de AIA (Avaliação de Impactos Ambientais) seja efetivo, a etapa de acompanhamento é crucial. Assinale a alternativa que apresenta qual acompanhamento não faz parte das funções do AIA.

Assegurar a implementação dos compromissos assumidos pelo empreendedor (descritos nos estudos e licenças ambientais, contratos de financiamento e outros documentos)

Adaptar o projeto ou seus programas de gestão no caso de ocorrência de impactos não previstos ou de magnitude maior que o esperado

Demonstrar o cumprimento desses compromissos e o atingimento de objetivos e metas

Aperfeiçoar o processo de AIA, melhorando futuras avaliações

Agentes financiadores públicos ou privados, cuja política inclua a discussão da viabilidade ambiental dos empreendimentos que lhes são submetidos

Questões Relacionadas

Q226095•
Direito Ambiental•
Estudo de impacto ambiental•
FCC•
TCM BA•
Procurador Especial de Contas

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q167963•
Direito Ambiental•
Estudo de Impacto Ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

Q225603•
Direito Ambiental•
Estudo de impacto ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.

considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.

considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

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