Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos...

Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatori...


Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.

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