A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial:

✂️ a) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.

✂️ b) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

✂️ c) para a contratação de artistas consagrados pela opinião pública.

✂️ d) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

✂️ e) quando não acudirem interessados à licitação anterior.

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