A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde. Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps. A) Organizar a seleção de profissionais da saúde aptos a prosseguir e especializar sua formação, estabelecendo convênios com pós-graduações conceituadas. B) Mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados regressivos à saúde. C) Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional. D) Estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e dos serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde e educação. E) Descentralizar a capacidade pedagógica na saúde pela rede do SUS com incentivos que permitam prolongar o tempo e a carreira nas áreas de saúde mais demandadas.

C) Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional.

Questões Direito Sanitário

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educ...

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1Q1003880 | Direito Sanitário, Grupo Advogado, EBSERH, FGV, 2024

A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.

Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.

✂️ a) Organizar a seleção de profissionais da saúde aptos a prosseguir e especializar sua formação, estabelecendo convênios com pós-graduações conceituadas.
✂️ b) Mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados regressivos à saúde.
✂️ c) Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional.
✂️ d) Estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e dos serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde e educação.
✂️ e) Descentralizar a capacidade pedagógica na saúde pela rede do SUS com incentivos que permitam prolongar o tempo e a carreira nas áreas de saúde mais demandadas.