Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação efi...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1003888•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
FGV•
EBSERH•
Grupo Advogado•
2024

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

Transferência de competências para entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que atuam de maneira independente do poder hierárquico do Estado.

Descentralização administrativa, em que o Estado delega a execução de políticas públicas a entidades privadas ou entes autônomos.

Execução direta de políticas públicas pelo Estado, sem subdivisão ou delegação de competências.

Distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio da criação de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria.

Extinção de órgãos públicos e concentração de poder na Administração Direta, visando maior eficiência administrativa.

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Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
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2019

Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.

Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

Q671833•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Q699557•
Direito Administrativo•
Desconcentração e Descentralização Administrativa•
VUNESP•
Prefeitura de Cerquilho SP•
Procurador Jurídico•
2019

Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

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