Questões Direito Administrativo Conceito

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos...

Responda: A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública. Assinale a opção q...

Q1003907 | Direito Administrativo, Conceito, Contabilidade Estatística Economia, EBSERH, FGV, 2024

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover maior transparência à Administração Pública.

Assinale a opção que apresenta uma das inovações adotadas para promover a transparência nas licitações.

a) A obrigatoriedade do pregão presencial, com divulgação apenas local dos atos licitatórios.
b) O uso, em regra, da modalidade eletrônica para licitações e a centralização da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
c) A dispensa do uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), permitindo a divulgação dos atos em sites de responsabilidade dos órgãos contratantes.
d) A substituição do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo cadastro único de licitações, sem acesso público.
e) A manutenção de licitações exclusivamente por meio de processos presenciais, sem registro digital.