Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC instituído pela Lei n. 12.462/2011, é correto afirmar, exceto: A) Tem incidência de âmbito nacional, mas não atinge todos os entes da federação. B) No regime de contratação integrada, é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico. C) O orçamento previamente estimado para uma contratação a ser efetuada pelo RDC será tornado público obrigatoriamente antes da licitação independentemente do critério de julgamento adotado. D) Preenchidos os requisitos legais, a fase de habilitação poderá anteceder às fases de apresentação de propostas ou lances e de julgamento. E) O RDC aplica-se às licitações e contratos necessários às obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 Km das cidades sedes dos eventos internacionais da copa do mundo e das olimpíadas.

C) O orçamento previamente estimado para uma contratação a ser efetuada pelo RDC será tornado público obrigatoriamente antes da licitação independentemente do critério de julgamento adotado.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC instituído pela Lei n. 12...

Responda: Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC instituído pela Lei n. 12.462/2011, é correto afirmar, exceto:

1Q100396 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

Acerca do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC instituído pela Lei n. 12.462/2011, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) Tem incidência de âmbito nacional, mas não atinge todos os entes da federação.
✂️ b) No regime de contratação integrada, é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico.
✂️ c) O orçamento previamente estimado para uma contratação a ser efetuada pelo RDC será tornado público obrigatoriamente antes da licitação independentemente do critério de julgamento adotado.
✂️ d) Preenchidos os requisitos legais, a fase de habilitação poderá anteceder às fases de apresentação de propostas ou lances e de julgamento.
✂️ e) O RDC aplica-se às licitações e contratos necessários às obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 Km das cidades sedes dos eventos internacionais da copa do mundo e das olimpíadas.