O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos. As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a. A) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. B) Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam. C) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. D) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. E) Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.

Questões Pedagogia Lei n 8069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de p...

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1Q1004133 | Pedagogia, Lei n 8069 de 1990, Grupo Pedagogo, EBSERH, FGV, 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece uma garantia de prioridade na efetivação de direitos das pessoas de até doze anos completos.
As opções a seguir indicam corretamente aspectos dessa garantia de prioridade, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
✂️ b) Garantia de participação obrigatória das crianças em decisões legislativas que as envolvam.
✂️ c) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
✂️ d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
✂️ e) Primazia de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.